Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

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26/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Dispõe sobre a inclusão do Movimento "Maio Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do municipio de Pastos Bons-MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências.Ver
26/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, do município de Pastos Bons- MA, e dá outras providências.Ver
03/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei n 1/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Pastos Bons-MA, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico no município;Ver
03/05/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 3/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6 deg incisos I a IV, da MP 1162/2023.Ver
07/06/2024Lista Nominal de Votação042024Discussão única do Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 04/2024, de 12 de abril de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências.Ver
24/05/2024Lista Nominal de Votação052024Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 05/2024, de 02 de maio de 2024, que: Estabelece normas para a regularização Fundiária Urbana- REURB, no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e da outras providências.Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação062024Discussão única do Projeto de Lei n° 06/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 06/2024, de 23 de maio de 2024, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município ao Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão-IEMA e dá outras providências.Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação082024Discussão única do Projeto de Lei n° 08/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 08/2024, que altera os incisos III, V e VI do artigo 11 e o anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022, de 30 de maio do ano de 2022, referente ao parcelamento do solo do municipio de Pastos Bons-MA. Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação092024Discussão única do Projeto de Lei nº 09/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 09/2024, de 11 de Jjunho de 2024, que acrescenta a alínea “a”, no inciso IV, do art. 1° na Lei Municipal nº 331/2015, de 07 de julho de 2015 e dá outras providências. Ver
26/06/2024Lista Nominal de Votação052024Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga Camapum, que Institui o Dia Municipal da Mulher no município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. Ver
21/06/2024Lista Nominal de Votação072024Discussão única do Projeto de Lei n° 07/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 07, de 06 de Junho de 2024, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). Ver
23/08/2024Lista Nominal de Votação012024Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Resolução nº 01/2024, que fixa a remuneração dos vereadores do município de Pastos Bons-MA, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação142024Discussão única do Projeto de Lei nº 14/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 14, de 5 de dezembro de 2024, que trata da Regulamentação da Politica de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons-MA, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 (quatro) do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons- PME, instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação162024Discussão única do Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 16, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei 294/2013-A, e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA, e dá outras providências.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação172024Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 17, de 5 de dezembro de 2024, que cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-MA. Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação182024Discussão única do Projeto de Lei n° 18/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 18, de 5 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação152024Discussão única do Projeto de Lei nº 15/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 15, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal n°294/2013, e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, do município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências.Ver
13/12/2024Lista Nominal de Votação192024Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 19/2024, que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e da outras providências. Ver
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