Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoSituaçãoDescriçãoVer:
05/05/2025Projeto de Lei Ordinária082025Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.Ver
07/05/2025Projeto de Lei Ordinária092025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
29/05/2025Projeto de Lei Ordinária102025Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.Ver
29/05/2025Projeto de Lei Complementar112025Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências.Ver
30/04/2025Projeto de Lei Ordinária072025Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.Ver
14/03/2025Projeto de Lei Ordinária062025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária012025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providênciasVer
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária022025Cria a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária032025Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária042025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS — MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
20/03/2025Projeto de Lei Ordinária052025CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
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