Decretos

|

Consulte a lista de decretos municipais

Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
Tamanho: Ver:
01/2025
2025
17/01/2025
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.55 MBVer
01/2021
2021
01/01/2021
Exonerar Cargos e tornar sem efeito contratos temporários...
371.414 KBVer
01/2026
2026
30/05/2026
Dispõe sobre ponto facultativo durante a Semana Santa e dá outras providências.
493.025 KBVer
02/2026
2026
15/04/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional do dia 21 de abril.
546.551 KBVer
11/202319/07/2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2023
1.16 MBVer
01/202206/07/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
2.02 MBVer
01/202101/01/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
446.06 KBVer
03/202011/11/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020.
308.08 KBVer
02/202006/04/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020.
308.25 KBVer
01/202027/03/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.
307.9 KBVer
Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
Tamanho: Ver: